Política de Privacidade — Livex
Última atualização: 17/06/2026 · Versão 1.0
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a SPG SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.237.011/0001-00 ("Livex" ou "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma Livex (livexcripto.com.br e aplicativo móvel), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Controladora dos Dados
- Razão social: SPG SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
- CNPJ: 63.237.011/0001-00
- Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, Sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001
- Encarregada (DPO): Gisele Aparecida da Silva
- Contato DPO: privacidade@livexcripto.com.br
3. Dados Coletados
3.1 Dados fornecidos pelo Usuário
- Nome completo;
- CPF ou CNPJ;
- Data de nascimento;
- Documento de identificação oficial com foto (RG/CNH/Passaporte) — imagem e dados extraídos;
- Selfie biométrica para prova de vida;
- Endereço completo;
- E-mail e telefone;
- Profissão, renda e patrimônio declarados;
- Chaves PIX cadastradas para recebimento.
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e identificadores de dispositivo;
- Tipo de navegador, sistema operacional, idioma;
- Páginas visitadas, ações executadas, datas e horários de acesso;
- Geolocalização aproximada (com base no IP);
- Cookies e tecnologias similares.
3.3 Dados transacionais
- Endereços de wallet utilizados (origem e destino);
- Hash de transações em blockchain (TXID);
- Valores e datas de operações;
- Histórico de operações na plataforma.
4. Finalidades do Tratamento
- Identificar e qualificar o Usuário (KYC), conforme exigência regulatória;
- Permitir o uso das funcionalidades da plataforma (compra/venda de USDT, liquidação via PIX, transferências internas);
- Cumprir obrigações legais — em especial Lei nº 14.478/2022, Lei nº 9.613/1998 e IN RFB nº 1.888/2019;
- Prevenir fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
- Comunicar-se com o Usuário (avisos operacionais, suporte, comunicações regulatórias);
- Atender solicitações do próprio Usuário ou de autoridades competentes em conformidade com a lei;
- Melhorar a plataforma, com base em análises estatísticas agregadas e anonimizadas.
5. Bases Legais do Tratamento
A Livex trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (KYC, PLD/FT, Receita Federal);
- Execução de contrato (Termos de Uso aceitos pelo Usuário);
- Exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral;
- Prevenção a fraude;
- Legítimo interesse, quando aplicável e desde que não prevaleçam direitos fundamentais do Usuário;
- Consentimento expresso, quando exigido.
6. Compartilhamento de Dados
6.1 Autoridades públicas
- Receita Federal do Brasil (declaração mensal IN 1.888/2019);
- COAF (comunicação de operações suspeitas, na forma da Lei 9.613/1998);
- Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes, mediante requisição legal.
6.2 Prestadores de serviço (operadores)
- Provedores de KYC e verificação de identidade;
- Provedores de antifraude;
- Provedores de análise on-chain;
- Bancos parceiros para liquidação via PIX (Brasil Cash);
- Infraestrutura de nuvem (AWS);
- Provedores de comunicação (e-mail transacional, SMS);
- Contadores, auditores independentes e consultoria jurídica.
Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme esta Política e a LGPD.
7. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em infraestrutura segura (criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por privilégio mínimo, monitoramento contínuo, auditorias periódicas).
Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima e dos prazos legais aplicáveis — em especial, registros de operações financeiras são mantidos pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, conforme exigência legal.
8. Direitos do Titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Usuário pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, envie pedido ao DPO: privacidade@livexcripto.com.br. Resposta em até 15 dias.
IMPORTANTE: dados sujeitos a obrigação legal de guarda (operações financeiras, KYC) não podem ser eliminados antes do prazo mínimo legal (10 anos), ainda que o Usuário solicite.
9. Cookies
A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança, análise de uso e melhoria da experiência. O Usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.
10. Transferência Internacional
Eventuais transferências internacionais de dados ocorrem apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante salvaguardas contratuais específicas, conforme art. 33 da LGPD.
11. Crianças e Adolescentes
A Livex não é destinada a menores de 18 anos. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será imediatamente desativada e os dados eliminados, salvo quanto aos registros de transações já realizadas (sujeitos à guarda legal).
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.
13. Contato e ANPD
- Encarregada (DPO): Gisele Aparecida da Silva
- E-mail: privacidade@livexcripto.com.br
- Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, Sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001
O Usuário também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
São Paulo/SP, 17 de junho de 2026.